TJSP - 1011427-89.2019.8.26.0590
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011427-89.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Mundo Verde Ltda - Me - Anna Karolina Dapousa Pinto - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 161/163 e 169/170).
Proceda a serventia a imediata INTERRUPÇÃO de bloqueios Sisbajud, bem como proceda a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 500,00 bloqueados judicialmente para conta judicial de acordo com a Minuta celebrada entre as partes, bem como o DESBLOQUEIO do saldo restante que por ventura houver.
Posteriormente EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO - MLE, desses valores transferidos, em favor do Exequente, devendo este juntar formulário MLE devidamente preenchido no prazo de 10 (dez) dias.
Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.
Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo.
Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo.
Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 175304/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP) -
04/09/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:15
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
03/09/2025 11:17
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:11
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/08/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:52
Bloqueio/penhora on line
-
21/07/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 18:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 18:26
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 11:09
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
26/02/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2024 11:23
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 08:23
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/09/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 15:52
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
05/09/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2024 04:19
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 08:39
Expedição de Carta.
-
12/04/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 08:15
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/04/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 12:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/11/2023 10:04
Bloqueio/penhora on line
-
06/11/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 11:25
Ato ordinatório
-
03/07/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 19:55
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
11/05/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 17:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/12/2021 14:20
Bloqueio/penhora on line
-
28/10/2021 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 13:51
Proferido Despacho
-
22/10/2021 19:39
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 19:36
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 19:32
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2021 11:20
Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2021 09:33
Ato ordinatório
-
28/01/2021 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2021 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2020 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2020 03:54
Suspensão do Prazo
-
05/05/2020 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2020 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2020 12:16
Expedição de Mandado.
-
29/04/2020 14:39
Proferido Despacho
-
29/04/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2020 01:38
Suspensão do Prazo
-
13/12/2019 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 17:22
Expedição de Mandado.
-
29/11/2019 13:53
Proferido Despacho
-
28/11/2019 14:58
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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