04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033675-76.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marvin-parts Representacao Comercial Ltda - Ebazar.com.br LTDA - ME - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: KAUANY SILVA MATOS (OAB 489945/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:30

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
28/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
16/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/01/2025 10:28

Juntada de Ofício
19/12/2024 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 01:39

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:39

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:30

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 11:21

Conclusos para decisão
27/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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