02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1012027-57.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012027-57.2024.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antônio Luiz Duarte Junior; Advogado: Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP); Advogado: João Brocanello Neto (OAB: 477050/SP); Advogado: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:54

Distribuído por sorteio
29/08/2025 09:46

Processo Cadastrado
28/08/2025 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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