03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007575-33.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Lenita Maria Piovesan (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: União Seguradora S/A Vida e Previdência e outro - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

AUSENTE A VÁLIDA E EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DA ANUÊNCIA, DE QUEM ESTÁ FORMALIZANDO UM CONTRATO (RES, PRETIUM E CONSENSUM), SIMPLESMENTE ESTE NÃO EXISTIRÁ SEM A PRESENÇA DESSE OBRIGATÓRIO ELEMENTO.

DAÍ QUE ACERTADA A DECLARAÇÃO, EM SENTENÇA, DE INEXISTÊNCIA DA DENUNCIADA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A APELANTE/AUTORA E AS APELADAS/RÉS.

VEM O DANO MORAL NA PRÓPRIA MANOBRA ILÍCITA E DELE CABE INDENIZAÇÃO, CLASSIFICADA COMO IN RE IPSA.

PLEITO DA AUTORA DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENITÁRIO PARA R$ 20.000,00.

DESCABIMENTO.

MONTANTE FIXADO PARA OS AUMENTADO PARA R$ 5.000,00, POR ESTAR ALINHADO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE SINTONIZADO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CARREGANDO ESSE QUANTUM A CARGA PEDAGÓGICA INERENTE À COMPENSAÇÃO DO PREJUÍZO IMATERIAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - 5º andar
17/04/2025 05:35

Petição Juntada
16/04/2025 15:57

Petição Juntada
16/04/2025 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2025 19:46

Petição Juntada
28/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
28/02/2025 10:13

Ato ordinatório
27/02/2025 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:28

Audiência de Conciliação
24/02/2025 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 09:35

Petição Juntada
21/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
20/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:33

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:25

Especificação de Provas Juntada
24/01/2025 11:47

Petição Juntada
24/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:31

Remetido ao DJE
23/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:36

Réplica Juntada
21/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:31

Remetido ao DJE
21/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 20:34

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:41

Contestação Juntada
17/01/2025 15:57

Réplica Juntada
08/01/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
19/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:37

Contestação Juntada
13/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:07

Remetido ao DJE
13/12/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:55

Petição Juntada
11/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:33

Remetido ao DJE
11/12/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 21:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:35

Petição Juntada
06/12/2024 10:00

AR Positivo Juntado
28/11/2024 10:50

Pedido de Habilitação Juntado
28/11/2024 07:05

AR Positivo Juntado
13/11/2024 16:05

Certidão Juntada
13/11/2024 16:04

Certidão Juntada
13/11/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 14:32

Carta Expedida
12/11/2024 14:32

Carta Expedida
12/11/2024 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 05:36

Remetido ao DJE
11/11/2024 18:18

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
10/11/2024 21:55

Petição Juntada
09/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:34

Remetido ao DJE
08/11/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 22:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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