05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501700-69.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO DO NASCIMENTO AMORIM -

Vistos.

Considerado o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe.

Consta que o sentenciado está preso.

Assim, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, expeça-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado RODRIGO DO NASCIMENTO AMORIM.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: LUÍS MARCELO SOBREIRA (OAB 238394/SP)
04/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:28

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:44

Juntada de Mandado
11/03/2025 09:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/03/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:41

Juntada de Mandado
11/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2025 14:17

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 21:35

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:34

Expedição de Ofício.
12/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/02/2025 08:48

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 20:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:26

Audiência Realizada Exitosa
28/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:43

Mantida a Prisão Preventiva
14/01/2025 09:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:52

Expedição de Ofício.
12/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:44

Apensado ao processo
08/11/2024 14:43

Incidente Processual Instaurado
08/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:00

Juntada de Mandado
24/10/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 22:12

Expedição de Ofício.
24/10/2024 22:11

Expedição de Ofício.
24/10/2024 22:11

Expedição de Ofício.
24/10/2024 22:11

Expedição de Ofício.
21/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
21/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:23

Recebida a denúncia
15/10/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
11/10/2024 12:19

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:47

Juntada de Petição de parecer
10/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:31

Evoluída a classe de 280 para 300
20/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:48

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 16:04

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:42

Juntada de Mandado
30/08/2024 14:42

Juntada de Mandado
30/08/2024 14:29

Expedição de Ofício.
30/08/2024 11:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:16

Mudança de Magistrado
30/08/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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