01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044509-62.2025.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jennifer Brenda Donato Ribeiro - - Robert Benner Donato Ribeiro - - Jonathan Donato Ribeiro - Elça Dálete de Carvalho -

Vistos. 1.

Concedo aos requerentes os beneficios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Apresentem os interessados, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social em nome do autor da herança, devendo, no caso de sua existência, comprovar quem são eles. 3.

Providencie a z. serventia pesquisa Sisbajud para verificação da existência de valores deixados pelo falecido. 4.

Sem prejuízo, oficie-se a empresa CSF COMÉRCIO DE CALHAS LTDA, CNPJ nº 39.***.***/0001-91, para que informe a este Juízo acerca da existência de verbas rescisórias devidas ao de cujus, bem como o I.N.S.S. para que esclareçam sobre a existência de valores deixados pelo autor da herança.

Prazo para resposta: 15 (quinze) dias.

Cópia do presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.

O encaminhamento ao destinatário caberá à parte interessada, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias.

Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP), FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP), FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP), FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES (OAB 146300/SP)
29/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:16

Mudança de Magistrado
28/08/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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