17/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 08:52

Juntada de Mandado
05/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500038-69.2023.8.26.0312 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOVÂNIO RODRIGUES DE FRANÇA - - FABIANO BARRO DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se a r. determinação constante a fls. 1443 e 1445.

Intime-se o réu FABIANO a constituir novo advogado no prazo de (10) dez dias, sob pena de ser nomeado defensor dativo.

No silêncio, desde já, determino que se oficie à Defensoria Pública (sistema MI) solicitando a nomeação de advogado dativo ao réu.

Com a nomeação, dê-se ciência acerca de todo o processado, e, após, devidamente cumpridas as diligências, devolva-se os autos à Superior Instância.

Providencie-se com a máxima urgência.

Int.

Servirá a cópia da presente decisão como MANDADO. - ADV: EVERTON WILLIAM DA SILVA GONÇALVES (OAB 393239/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP)
27/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500038-69.2023.8.26.0312 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Juquiá - Recorrente: JOVÂNIO RODRIGUES DE FRANÇA - Recorrente: Fabiano Barro da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Diante da renúncia de fls. 1429, intime-se com urgência o recorrente FABIANO BARRO DA SILVA para que constitua novo defensor no prazo de 10 dias. À falta da indicação de advogado dentro do prazo, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que prossiga com a defesa técnica.

Publique-se e intime-se.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

NOGUEIRA NASCIMENTO Relator - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - Advs: Ricardo Marcelo Gonçalves Arteiro (OAB: 233024/SP) - Adriano Castilho Renó (OAB: 316057/SP) - 10º Andar
12/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:37

Juntada de Ofício
14/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:48

Expedição de Ofício.
12/08/2024 12:47

Mantida a Decisão Anterior
12/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:26

Juntada de Mandado
07/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:34

Juntada de Ofício
23/07/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:58

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 10:40

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
14/06/2024 09:53

Conclusos para julgamento
13/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2024 20:40

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 16:45

Juntada de Ofício
02/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:08

Mantida a Prisão Preventiva
02/05/2024 11:19

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:22

Juntada de Mandado
08/04/2024 16:00

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:45

Expedição de Alvará.
08/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:28

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:36

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:46

Juntada de Mandado
02/04/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:45

Juntada de Mandado
27/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:50

Protocolo Juntado
22/03/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:08

Juntada de Mandado
12/03/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:02

Juntada de Mandado
27/02/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:16

Juntada de Ofício
23/02/2024 15:15

Juntada de Ofício
23/02/2024 10:27

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:25

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:20

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:18

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.
07/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:13

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 01:30:00, Vara Única.
05/02/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:48

Juntada de Ofício
25/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:49

Conclusos para julgamento
23/01/2024 10:27

Juntada de Ofício
23/01/2024 10:27

Juntada de Ofício
23/01/2024 10:27

Juntada de Ofício
23/01/2024 10:26

Juntada de Ofício
23/01/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:56

Juntada de Ofício
18/01/2024 11:49

Protocolo Juntado
18/01/2024 11:49

Protocolo Juntado
18/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:36

Concedida a gratuidade da justiça
09/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 15:00

Juntada de Mandado
15/12/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:02

Não Concedida a Liberdade Provisória
14/12/2023 09:30

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:59

Juntada de Mandado
13/12/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 09:27

Juntada de Mandado
12/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:21

Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:48

Protocolo Juntado
05/12/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 14:19

Juntada de Mandado
05/12/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 14:18

Juntada de Mandado
05/12/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:00

Expedição de Ofício.
05/12/2023 14:00

Expedição de Ofício.
05/12/2023 13:53

Expedição de Ofício.
04/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:32

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:25

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 08:29

Juntada de Mandado
28/11/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 08:28

Juntada de Mandado
28/11/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 08:27

Juntada de Mandado
28/11/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 08:26

Juntada de Mandado
28/11/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:22

Juntada de Ofício
28/11/2023 08:22

Juntada de Ofício
28/11/2023 08:22

Juntada de Ofício
28/11/2023 08:22

Juntada de Ofício
28/11/2023 08:22

Juntada de Ofício
21/11/2023 09:01

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:58

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:52

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:49

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:46

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:45

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:52

Juntada de Mandado
14/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 22:07

Suspensão do Prazo
30/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:41

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 01:30:00, Vara Única.
27/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 14:30

Expedição de Ofício.
25/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:31

Evoluída a classe de 279 para 282
23/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:43

Não Concedida a Liberdade Provisória
19/10/2023 09:38

Conclusos para decisão
19/10/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:48

Expedição de Mandado.
18/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 15:07

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:09

Juntada de Mandado
16/10/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:58

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:18

Decretada a prisão preventiva
10/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Denúncia
10/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:22

Expedição de Ofício.
02/10/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:54

Remetido ao DJE para Republicação
19/09/2023 12:12

Não Concedida a Liberdade Provisória
15/09/2023 15:44

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:52

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:01

Juntada de Mandado
13/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:29

Expedição de Mandado.
11/09/2023 12:28

Expedição de Mandado.
06/09/2023 17:04

Decretada a prisão temporária
06/09/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:30

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:19

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
27/03/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:42

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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