TJSP - 1017759-67.2025.8.26.0071
1ª instância - 04 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:39
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017759-67.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Muriel Endrick de Almeida Souza -
Vistos. 1.
Indefiro o pedido de citação por meio do correio eletrônico,uma vez que não há nos autos comprovação de que o e-mail indicado esteja cadastrado perante o Poder Judiciário para essa finalidade. 2.
Cite-se a parte ré, se possível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, pelo portal eletrônico ou, na eventual impossibilidade técnica, certificado nos autos, por carta postal, conforme os arts. 335 a 337 do Código de Processo Civil de 2015 para, caso queira, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze dias úteis, cujo termo inicial será a data: I - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I; II - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 3.
Para efetividade do item anterior, se necessário, implemente-se, ainda, no que couber, o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça. 4.
Eventual contestação somente será aceita se subscrita por advogado ou defensor público. 5.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial digital. 6.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil de 2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Código. 7.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 8.
Esta decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, observando-se, ainda, o disposto nos arts. 1.245 e 1.251, se o caso, ambos das NSCGJ. 9.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Intime-se. - ADV: RAFAEL FRACALOSSI AVELINO (OAB 445162/SP) -
02/09/2025 13:58
Expedição de Carta.
-
02/09/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 07:18
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017759-67.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Muriel Endrick de Almeida Souza - - ciência juntada da matrícula n. 143.624 - ADV: RAFAEL FRACALOSSI AVELINO (OAB 445162/SP) -
28/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 16:07
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
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14/08/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 12:37
Conclusos para decisão
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13/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
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13/08/2025 07:46
Conclusos para despacho
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12/08/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:27
Determinada a emenda à inicial
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25/07/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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