07/08/2025 00:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:58

Baixa Definitiva
07/08/2025 00:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
04/07/2025 15:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 13:08

Prazo
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 17:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:51

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/07/2025 05:01

Acórdão registrado
01/07/2025 04:55

Julgado virtualmente
27/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:08

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:52

Recebidos os autos do MP
02/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:12

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 15:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio
21/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 13:16

Processo Cadastrado
20/05/2025 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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