01/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:08

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:35

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500367-25.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Maria Andreza Oliveira dos Santos - 1.

Fls. 235: diante do trânsito em julgado do v. acórdão, cumpra-se a Resolução 09/85.

Proceda-se ao lançamento da respectiva movimentação no andamento do processo conforme segue: "61141 - Guia de Recolhimento Expedida"; "61648 - Guia de Recolhimento Provisória Expedida"; "61313 - Guia de Internação Expedida"; "61649 - Guia de Tratamento Ambulatorial Expedida". 2.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, providencie-se a extração de Certidão de Sentença relativa à multa (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da pena de multa, nos termos do art. 538-A das NSCGJ, lançando-se a movimentação "Cod. 61619", remetendo os autos ao arquivo, nos termos do art. 480, §1º, das NSCGJ. 3.

Verificando-se dos autos que o condenado é beneficiário da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas processuais, nos termos da lei.

Sobrevindo notícia no quinquênio legal acerca da cessação da situação da insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, desarquivem-se os autos e tornem conclusos. 4.

Encerrada a presente ação penal e diante da existência de objeto(s) apreendido(s) nos autos do Inquérito Policial em epígrafe, descritos no auto de exibição e apreensão de fls. 21/22, COMUNIQUE-SE a delegacia de origem para que dê destinação ao(s) referido(s) bem(ns), na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP, comunicando-se o Juízo acerca da providência adotada, servindo o presente de ofício de comunicação. 5.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), EVELIN DE FATIMA MINERVINO DA SILVA (OAB 325843/SP)
27/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 00:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:11

Guia Eletrônica Enviada
20/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/05/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:13

Juntada de Mandado
31/03/2025 14:19

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 09:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 12:25

Juntada de Mandado
10/03/2025 12:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:52

Expedição de Ofício.
10/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:09

Recebida a denúncia
07/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:12

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:04

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
05/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:28

Evoluída a classe de 279 para 283
25/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 16:33

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:19

Juntada de Mandado
25/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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