TJSP - 1006540-98.2023.8.26.0565
1ª instância - 02 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006540-98.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rosa de Oliveira Ribeiro -
Vistos.
Reitere-se a intimação do perito, solicitando urgência na resposta, sob pena de destituição.
Expeça-se o necessário.
Int. - ADV: JEISON FREITAS VIZAN (OAB 365918/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 23:37
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 15:20
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 18:57
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/08/2024 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 13:43
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 15:11
Expedição de Carta.
-
23/04/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 08:07
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 17:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/04/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 14:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 08:35
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 17:17
Expedição de Carta.
-
21/02/2024 06:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:03
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
16/02/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 09:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/02/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
27/01/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 10:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/10/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:13
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2023 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 18:09
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:18
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
28/08/2023 16:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jeison Freitas Vizan (OAB 365918/SP) Processo 1006540-98.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa de Oliveira Ribeiro -
Vistos.
ROSA DE OLIVEIRA RIBEIRO ajuíza a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c tutela de Urgência em desfavor de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IONE aduzindo, em síntese, ser proprietária da unidade n. 01, pavimento 2, imediatamente inferior ao apartamento n. 5, situada no condomínio réu e que, por ausência de manutenção seu imóvel, sofre com goteiras, mofo e infiltração.
Pede, em sede de tutela de urgência, que o réu seja compelido a realizar os devidos reparos, sob pena de multa.
Vieram documentos.
DECIDO.
A tutela pleiteada não comporta deferimento, eis que ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.
Conforme asseverado na inicial, a unidade da autora está situada abaixo de outra unidade não sendo possível, ao menos em sede de cognição sumária, cogitar que a infiltração e vazamentos que estão ocorrendo sejam provenientes do telhado do edifício.
Assim, considerando que a situação pode estar sendo originada na unidade imediatamente acima, cuja responsabilidade, em tese, seria do respectivo proprietário, não há como compelir o condomínio réu aos devidos reparos, ao menos neste momento.
Defiro, outrossim, os benefícios da gratuidade considerando que a autora está assistida pela Defensoria Pública.
Por fim, considerando que manifestou, expressamente, interesse na audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para as providências necessárias.
Int. -
24/08/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/08/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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