24/06/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 22:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:26

Expedição de Ofício.
01/09/2023 18:26

Expedição de Ofício.
01/09/2023 18:26

Expedição de Ofício.
01/09/2023 16:51

Expedição de Ofício.
01/09/2023 16:51

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joice Aparecida dos Santos Nunes (OAB 397432/SP) Processo 1503791-75.2022.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAUL ALDO FERREIRA JUNIOR -

Vistos.

Cumpra-se a r.

Sentença e o v.

Acórdão, anotando-se que o v.

Acórdão de fls. 255/262 deu parcial provimento ao recurso ministerial, para aumentar as penas impostas ao acusado Raul Aldo Ferreira Júnior, fixando-as em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e para substituir a pena privativa de liberdade aplicada por pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo, sem prejuízo do adimplemento da multa já imposta, mantidos, no mais, os termos da Sentença.

Após a atualização das informações processuais no sistema informatizado oficial, expeçam-se as necessárias comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, acerca da condenação do réu Raul Aldo Ferreira Júnior.

Expeça-se a guia de recolhimento, com as cautelas de praxe, encaminhando-se ao r.

Juízo da Execução Penal, acompanhada das peças processuais pertinentes.

Expeça-se mandado de citação do sentenciado para pagamento da taxa judiciária.

O valor da taxa judiciária, de 100 (cem) UFESPs, deverá ser paga no prazo de 60 (sessenta) dias, através do Portal de Custas, com emissão da Guia DARE, sob o código 230-6, juntando-se aos autos o respectivo comprovante, sob pena de inscrição (art. 1.098, §3º, das NSCGJ).

Quanto à taxa judiciária, com o decurso sem o pagamento, extraia-se a devida Certidão de Inscrição em Dívida Ativa.

Em relação à pena de multa aplicada, considerando-se o advento do Provimento CG 05/2022, EXPEÇA-SE certidão de sentença (modelo 505791), promovendo-se vista ao Ministério Público (modelo 505790), para as providências cabíveis.

Com a devolução, mantenham-se os autos na fila de "Ag. execução - pena de multa" pelo período de 90 (noventa) dias, aguardando-se a comunicação da distribuição da execução de multa perante o Juízo de Execuções Criminais competente, ou ainda a execução do protesto do título executivo judicial em questão.

Decorrido o prazo sem a devida comunicação, proceda a serventia consulta a respeito da referida distribuição.

Restando infrutífera a pesquisa, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Juntada a informação requerida, comunique-se o procedimento adotado ao Juízo de execuções corporais para as providências cabíveis, nos termos do do art. 480, §2º e 3º das NSCGJ e, após, cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, anotando-se o código 61619 na movimentação unitária.

Cumpra-se a determinação de perdimento do bem e do valor apreendido (fls. 201), seguindo a zelosa serventia os procedimentos de praxe.

Oficie-se à autoridade policial competente requisitando a incineração da porção de droga reservada para eventual contraprova, pois com o trânsito em julgado encerrou-se a prestação jurisdicional deste Juízo, conforme o disposto no art. 72 da Lei nº 11.343/06 e no art. 525 da N.S.C.G.J.

Ciência às partes.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:14

Recebidos os autos
27/04/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 14:36

Conclusos para decisão
28/03/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
27/03/2023 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:32

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:14

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2023 15:04

Expedição de Ofício.
23/03/2023 14:43

Expedição de Alvará.
23/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2023 11:24

Conclusos para julgamento
20/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 01:45

Juntada de Petição de Alegações finais
02/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:22

Juntada de Mandado
27/02/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
22/02/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 16:02

Expedição de Mandado.
06/02/2023 15:58

Expedição de Mandado.
06/02/2023 15:58

Expedição de Mandado.
03/02/2023 18:06

Expedição de Ofício.
03/02/2023 18:06

Expedição de Ofício.
25/01/2023 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2023 14:49

Expedição de Mandado.
24/01/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 18:50

Expedição de Ofício.
20/01/2023 16:47

Expedição de Ofício.
20/01/2023 16:47

Expedição de Ofício.
20/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:32

Evoluída a classe de 280 para 300
20/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
20/01/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 07:43

Juntada de Certidão
19/01/2023 07:42

Expedição de Certidão.
19/01/2023 07:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/03/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/01/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 15:12

Conclusos para decisão
18/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 10:14

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 12:05

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:05

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
18/11/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2022 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2022 16:49

Recebidos os autos
11/11/2022 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 13:14

Expedição de Mandado.
11/11/2022 12:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/11/2022 12:46

Expedição de Ofício.
11/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:16

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/11/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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