TJSP - 1501359-89.2019.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501359-89.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda -
Vistos.
INDEFIRO o pedido de substituição da penhora, uma vez que já há nos autos bem devidamente penhorado e suficiente para garantir a execução, consistindo no imóvel registrado sob a matrícula nº 52.885.
Nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil, o executado pode requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
No caso dos autos, o pedido é manifestamente intempestivo e não foi demonstrado que a substituição atenderia aos requisitos legais, razão pela qual seu deferimento comprometeria a celeridade processual e a efetividade da execução.
Ressalte-se que o executado já interpôs embargos à execução (autos n.º 1002450-04.2024), os quais aguardam julgamento, mantendo assim, a presente execução fiscal em suspensão.
Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
02/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:51
Indeferido o pedido
-
04/08/2025 10:20
Conclusos para decisão
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25/03/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:39
Reativação de Processo Suspenso
-
21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
-
05/10/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 17:43
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2023 12:13
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 14:39
Conclusos para despacho
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05/10/2022 14:38
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2022 13:13
Expedição de Carta.
-
29/07/2022 10:59
Expedição de Carta.
-
23/02/2022 16:49
Bloqueio/penhora on line
-
16/12/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/07/2021 11:07
Decisão
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15/04/2021 22:20
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2021 19:36
Expedição de Certidão.
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09/04/2021 19:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2020 09:21
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2020 14:22
Expedição de Carta.
-
03/07/2020 11:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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02/07/2020 09:51
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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