12/09/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:34

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:34

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505539-63.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - HUMBERTO CARDOSO FARFAN - - VINICIUS DE SOUZA SILVA - Considerando o trânsito em julgado da r. sentença / V.

Acórdão, expeça-se guia de recolhimento no BNMP 3.0, em nome do sentenciado, HUMBERTO CARDOSO FARFAN (artigo 467 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça-Provimento 30/2013-CG), para cumprimento da pena restritiva de direitos encaminhando-se a Vara das Execuções Criminais ou ao Deecrim competente, devendo ser observado pela serventia os provimentos e resoluções atinentes a guia de recolhimento.

Cumpra a Serventia o disposto nos artigos 398 e 399 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça Provimento 30/2013-CG.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado (fls. 127), para efeito de Convênio PGE/OAB.

Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, observe a serventia se houve recolhimento de fiança, abatendo-se da quantia apurada o valor da pena de multa aplicada nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

Em caso negativo, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para as providências cabíveis nos termos do artigo 480 das NSCGJ.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ANA ANDRADE VIEL (OAB 242729/SP), HILDISLEY SOCORRO BIÃO DA SILVA (OAB 322429/SP)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:59

Desmembramento de Feitos
29/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:00

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 09:30:00, Vara Criminal.
07/05/2025 15:32

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 10:30:00, Vara Criminal.
07/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 13:17

Juntada de Mandado
28/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:43

Expedição de Mandado.
19/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:37

Expedição de Ofício.
18/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 09:50

Juntada de Mandado
21/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:09

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:08

Expedição de Ofício.
10/02/2025 09:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 09:11

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:00:00, Vara Criminal.
03/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:30

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 03:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/12/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
22/11/2024 12:57

Juntada de Ofício
08/11/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 21:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 14:21

Juntada de Ofício
22/10/2024 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
30/09/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:08

Juntada de Mandado
29/08/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 16:31

Expedição de Mandado.
28/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 18:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/07/2024 11:27

Expedição de Mandado.
15/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:24

Expedição de Ofício.
15/07/2024 09:23

Expedição de Ofício.
04/07/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:58

Recebida a denúncia
01/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
28/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 14:44

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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