12/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:12

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
09/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:34

Expedição de Ofício.
03/09/2025 19:34

Expedição de Ofício.
03/09/2025 19:34

Expedição de Ofício.
03/09/2025 19:34

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500897-24.2023.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUÍS GUSTAVO VILAÇA - - JOSE ANTONIO VILACA JUNIOR -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado do v. acórdão para as partes, expeçam-se guias de recolhimento definitivas, as quais deverão ser encaminhadas às VECs/DEECRIMs competentes.

No que tange às penas de multa, diante do contido no Provimento nº 05/2022 e da nova redação dada ao art. 480, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que descarta a intimação do(a) sentenciado(a) para pagamento no juízo de conhecimento, expeçam-se certidões de multa penal e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual execução das referidas penas.

Se necessário, poderá a serventia judicial valer-se de pesquisa no sistema Infojud para obtenção dos números dos CPFs dos sentenciados.

Oportunamente, cumpridos os termos do julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as comunicações e cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: VICTOR GABRIEL FROJONI (OAB 391787/SP), VICTOR GABRIEL FROJONI (OAB 391787/SP)
02/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 07:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/07/2024 07:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:05

Guia Eletrônica Enviada
16/07/2024 15:59

Guia Eletrônica Enviada
16/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:33

Expedição de Ofício.
27/05/2024 09:33

Expedição de Ofício.
27/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:44

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:43

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/04/2024 09:51

Conclusos para julgamento
04/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:49

Ato ordinatório
26/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:37

Mantida a Prisão Preventiva
06/03/2024 18:18

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 09:25

Juntada de Mandado
26/02/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:26

Ato ordinatório
16/02/2024 15:23

Juntada de Ofício
14/02/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 13:43

Juntada de Mandado
09/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:55

Expedição de Ofício.
08/02/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:51

Juntada de Mandado
08/02/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:51

Juntada de Mandado
08/02/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:50

Juntada de Mandado
08/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:39

Juntada de Mandado
08/02/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 09:39

Juntada de Mandado
08/02/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 09:38

Expedição de Ofício.
08/02/2024 09:38

Expedição de Ofício.
08/02/2024 09:38

Expedição de Ofício.
08/02/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:30

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:27

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:27

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:26

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:26

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:16

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 03:30:00, 1ª Vara.
07/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 13:05

Expedição de Ofício.
06/02/2024 13:05

Expedição de Ofício.
02/02/2024 12:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:35

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:35

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:35

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:34

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:34

Expedição de Mandado.
01/02/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2024 14:26

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 02:45:00, 1ª Vara.
31/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 12:33

Apensado ao processo
16/01/2024 11:47

Conclusos para decisão
11/01/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
10/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
02/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 17:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/12/2023 08:56

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 08:54

Juntada de Mandado
18/12/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 08:54

Juntada de Mandado
15/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 17:00

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:58

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:58

Expedição de Ofício.
11/12/2023 12:08

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:07

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:16

Juntada de Mandado
11/12/2023 09:16

Juntada de Mandado
11/12/2023 09:09

Juntada de Mandado
11/12/2023 09:09

Juntada de Mandado
08/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:13

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2023 15:57

Recebida a denúncia
07/12/2023 15:41

Juntada de Mandado
07/12/2023 15:41

Juntada de Mandado
07/12/2023 15:41

Juntada de Mandado
07/12/2023 15:41

Juntada de Mandado
07/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
07/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:10

Evoluída a classe de 279 para 283
05/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 10:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:05

Não Concedida a Liberdade Provisória
08/11/2023 11:12

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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