28/04/2025 10:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 10:59

Baixa Definitiva
28/04/2025 10:01

Expedido Certidão
28/04/2025 09:45

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
25/04/2025 16:51

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 12:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/04/2025 12:00

Expedido Certidão
08/04/2025 09:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/04/2025 18:14

Despacho
07/04/2025 15:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/04/2025 18:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/04/2025 18:45

Juntada de petição
04/04/2025 18:45

Expedido Termo
03/04/2025 10:21

Expedido Certidão
03/04/2025 10:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/04/2025 10:13

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
01/04/2025 23:30

Juntada de petição
01/04/2025 23:30

Expedido Termo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:53

Prazo
18/03/2025 10:46

Expedido Certidão
13/03/2025 15:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/03/2025 15:43

Recurso Especial
13/03/2025 11:17

Expedido Termo
07/03/2025 11:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/03/2025 10:39

Prazo
28/02/2025 18:23

Juntada de petição
28/02/2025 18:23

Expedido Termo
27/02/2025 11:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 16:24

Expedido Certidão
20/02/2025 16:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/02/2025 15:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/02/2025 15:18

Expedido Termo
14/02/2025 15:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/02/2025 15:13

Expedido Certidão
10/02/2025 19:56

Juntada de petição
10/02/2025 19:56

Expedido Termo
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 17:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/01/2025 14:00

Expedido Certidão
27/01/2025 14:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/01/2025 08:27

Expedido Certidão
23/01/2025 11:05

Expedido Ofício
23/01/2025 09:47

Expedido Certidão
22/01/2025 15:11

Acórdão registrado
22/01/2025 13:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/01/2025 07:53

Julgado virtualmente
13/01/2025 18:38

Processo encaminhado para o Magistrado
07/01/2025 19:05

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/01/2025 12:02

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2024 15:44

Conclusos para o Relator
02/09/2024 15:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/09/2024 12:59

Recebidos os Autos do MP
01/09/2024 13:10

Juntada de petição
01/09/2024 13:10

Expedido Termo
01/09/2024 13:10

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/08/2024 18:17

Documento Expedido
09/08/2024 17:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/08/2024 16:20

Informação
09/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
01/08/2024 16:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/08/2024 16:12

Expedido Termo
30/07/2024 11:14

Documento Finalizado
30/07/2024 11:13

Expedido Termo - Diligência - Acervo
29/07/2024 17:41

Juntada de petição
29/07/2024 17:41

Expedido Termo
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 11:19

Prazo
18/07/2024 09:39

Expedido Certidão
17/07/2024 14:33

Vista
17/07/2024 11:16

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/07/2024 17:56

Processo Cadastrado
16/07/2024 16:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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