26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009432-57.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela Soares Ribas dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, por falta de uma das condições da ação, qual seja, interesse de agir, na modalidade adequação da prestação jurisdicional.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Caso haja apelação, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato combatido.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique-se. - ADV: PETERSON DIEGO FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 484781/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:26

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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