05/09/2025 11:48

Prazo
05/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:12

Acórdão registrado
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007175-02.2023.8.26.0526 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Maria Sanches Conceição (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Por maioria, em julgamento estendido, deram provimento em parte ao recurso, vencidos o segundo e quarto Dersembargadores.

Declara o segundo.

Sustentaram oralmente os Doutores Eugenio Castro e Erica Escolano. - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

FRAUDE BANCÁRIA.

GOLPE PERPETRADO POR SUPOSTO FUNCIONÁRIO DO BANCO.

LIGAÇÃO TELEFÔNICA DOS FRAUDADORES, COM TODAS AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS E PESSOAIS DA AUTORA.

REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO DE REFORMA.

CABIMENTO EM PARTE.

INCIDÊNCIA DO CDC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SÚMULA 479 DO STJ.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.

O BANCO NÃO PROVOU A LEGALIDADE DA OPERAÇÃO CONTESTADA E TÃO POUCO A INVIOLABILIDADE DO SEU SISTEMA DE SEGURANÇA.

OS FRAUDADORES TINHAM AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO APELANTE, O QUE DEU CREDIBILIDADE AO GOLPE.

REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM TRANSFERÊNCIA DO VALOR NA SEQUÊNCIA, QUE DEVERIA TER CHAMADO A ATENÇÃO DO BANCO, QUE DEVERIA TER TOMADO PROVIDÊNCIAS E EVITADO O PREJUÍZO.

DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS E QUE DEVEM SER REPARADOS.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$5.000,00, SENDO EXCESSIVO O MONTANTE PLEITEADO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: 135588/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
03/09/2025 18:59

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
02/09/2025 17:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:13

AcórdãoFinalizado
29/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:00

Provimento em Parte
27/08/2025 09:00

Julgado
15/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:17

Ato ordinatório
13/08/2025 15:28

Inclusão em Pauta
12/08/2025 19:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/08/2025 11:44

Despacho À Mesa
23/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:51

Informação
17/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:57

Despacho de Intimação
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:35

Prazo - Controle - Intimação JV
20/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio
15/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 12:54

Processo Cadastrado
09/05/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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