26/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001059-45.2025.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Paulo César Behrens - Ante o exposto, REJEITO a queixa formulada por PAULO CÉSAR BEHRENS em face de BARBARA SANGIORGI MEDINA BALGA, com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

Condeno o querelante ao pagamento das custas processuais, correspondente à Taxa Judiciária, no valor de 50 (cinquenta) UFESPS, nos termos do artigo 4.º, § 9.º, alínea b, da Lei 11.608/2003, cujo recolhimento já foi comprovado pelo querelante.

Outrossim, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a ausência de atuação de advogado em nome da parte contrária.

Oportunamente, arquivem-se os autos comunicando-se o IIRGD.

P.I.C. - ADV: LEANDRO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 520036/SP)
21/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:03

Rejeitada a queixa
18/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
24/06/2025 04:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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