17/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:47

Baixa Definitiva
16/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 18:13

Prazo
27/06/2025 12:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 07:02

Acórdão registrado
24/06/2025 06:21

Julgado virtualmente
23/06/2025 18:37

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:12

Recebidos os autos do MP
02/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 15:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:50

Informação
28/03/2025 10:55

Distribuído por sorteio
26/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 13:28

Processo Cadastrado
19/03/2025 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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