02/09/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500059-96.2024.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RODNEY APARECIDO ARGENTINO JUNIOR - 1.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal. 2.

Em face do trânsito em julgado do v.

Acórdão de fls. 226/241, pelo qual deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu, expeça-se a Guia de Execução Definitiva e encaminhe-se à VEC competente. 3.

Oficiem-se ao IIRGD e ao TRE, comunicando-se as penas aplicadas aos réus. 4.

Outrossim, tendo em vista o Comunicado CG 238/2015, providencie a serventia a elaboração de liquidação da pena de multa.

Em seguida, abra-se vista ao MP para manifestação.

Após, intime-se o sentenciado para pagamento, no prazo de 10 dias, expedindo-se o instrumental necessário. 5.

Intime-se também o sentenciado para que providencie o recolhimento da taxa judiciária, referente a 100 UFESPs, no valor de R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais reais), em guia DARE Código 230-6, nos termos do artigo 4º, § 9°, a, da Lei 11.608/2003, em 10 (dez) dias, sob pena de extração de certidão.

Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-mandado.

Intime-se. - ADV: FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:21

Guia Eletrônica Enviada
05/12/2024 18:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:13

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:55

Juntada de Mandado
13/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:26

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:47

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:30

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 01:30:00, Vara Única.
02/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:16

Juntada de Mandado
24/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 17:39

Expedição de Ofício.
19/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:07

Juntada de Mandado
03/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:56

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:25

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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