TJSP - 1010017-69.2022.8.26.0564

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIO CESAR DA SILVA BEZERRA

CPF *00.***.*52-64

Advogados

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

OAB: 229843/SP

CPF *60.***.*67-42

JORGE LUIS LAGE

OAB: 234017/SP

Polo Passivo

Partes

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 18:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010017-69.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Caio Cesar da Silva Bezerra - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial realizado por Caio Cesar da Silva Bezerra e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, determinando que a parte ré (a) providencie a retirada da parte autora do quadro de dependentes da associação médica hospitalar e odontológica mantida pela Cruz Azul, cessando os respectivos descontos; e (b) restitua a parte autora dos valores descontados a partir da citação.

    Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até 08/12/2021 deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após 09/12/2021 exclusivamente a taxa SELIC.

    Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

    Não havendo interposição de recurso inominado, após o trânsito em julgado, mais nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP)

  • 28/08/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 20:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/08/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/07/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 08:59

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/06/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 10:07

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/06/2025 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 02:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:46

    Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu

  • 04/12/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 16:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/09/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/08/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/08/2024 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 02:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/11/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/10/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2022 06:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:57

    Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência

  • 22/06/2022 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2022 10:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/06/2022 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 22:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 22:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/06/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2022 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2022 23:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 15:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/05/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 08:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2022 08:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2022 08:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2022 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2022 23:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 11:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2022 20:57

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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