TJSP - 0002135-44.2025.8.26.0281
1ª instância - Criminal de Itatiba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002135-44.2025.8.26.0281 (processo principal 1501095-50.2025.8.26.0281) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes de Trânsito - Jaira de Brito Rita - Trata-se de pedido de restituição de veículo automotor formulado por Jaira de Brito Rita, objetivando a restituição do automóvel FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, cor vermelha, ano 2009/2010, aprendido no processo nº 1501095-44.2025.8.26.0281.
A autora foi intimada para que apresentasse o CRLV do automóvel, atendendo à determinação exarada (fls. 20).
O Ministério Público foi favorável ao pedido de restituição do bem fls. 13/14.
Decido: Tendo em vista ser a legítima proprietário do veículo apreendido (fls. 20), e não haver interesse ao processo, DEFIRO a liberação do veículo, desde que cumpridas as exigências administrativas, com isenção do pagamento de estadia e guincho.
Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia responsável pela apreensão do veículo, comunicando a liberação.
Intime-se. - ADV: PALOMA GONZALEZ SERAFIM (OAB 498626/SP) -
29/08/2025 12:26
Conclusos para despacho
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29/08/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 16:24
Conclusos para decisão
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28/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
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27/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 13:20
Conclusos para despacho
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19/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
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18/08/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 09:04
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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