03/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7002382-39.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Daniel Gomes Rios Brandão - Fls. 1047: Defiro a habilitação.

Proceda-se a alteração no cadastro processual, incluindo a nova patrona e excluindo-se os anteriores. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP)
01/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 12:22

Juntada de Alvará
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:07

Concessão
01/09/2025 08:38

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 22:30

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2023 00:00

Ato ordinatório
03/05/2023 00:00

Ato ordinatório
27/04/2023 00:00

Ato ordinatório
02/03/2023 00:00

Autos no Prazo
24/02/2023 00:00

Autos no Prazo
16/02/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 00:00

Ato ordinatório
15/12/2022 00:00

Ato ordinatório
13/12/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/08/2022 00:00

Ato ordinatório
11/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 00:00

Decisão
15/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2021 00:00

Ato ordinatório
09/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 00:00

Ato ordinatório
05/08/2019 00:00

Ato ordinatório
16/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 00:00

Ato ordinatório
24/06/2019 00:00

Recebidos os autos
24/06/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
24/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2019 00:00

Ato ordinatório
29/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2019 00:00

Ato ordinatório
25/04/2019 00:00

Ato ordinatório
23/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 00:00

Ato ordinatório
15/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/04/2019 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 00:00

Conclusos para julgamento
01/04/2019 00:00

Ato ordinatório
26/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2019 00:00

Ato ordinatório
19/03/2019 00:00

Ato ordinatório
15/03/2019 00:00

Ato ordinatório
01/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2019 00:00

Ato ordinatório
27/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 00:00

Ato ordinatório
22/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/02/2019 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2019 00:00

Ato ordinatório
11/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2019 00:00

Ato ordinatório
20/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/11/2018 00:00

Ato ordinatório
01/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/10/2018 00:00

Ato ordinatório
29/10/2018 00:00

Ato ordinatório
19/10/2018 00:00

Ato ordinatório
18/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/10/2018 00:00

Ato ordinatório
16/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/08/2018 00:00

Conclusos para julgamento
20/08/2018 00:00

Ato ordinatório
10/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2018 00:00

Ato ordinatório
19/07/2018 00:00

Ato ordinatório
11/07/2018 00:00

Ato ordinatório
15/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2018 00:00

Ato ordinatório
07/05/2018 00:00

Ato ordinatório
04/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/03/2018 00:00

Conclusos para julgamento
27/03/2018 00:00

Conclusos para julgamento
26/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/03/2018 00:00

Ato ordinatório
14/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/03/2018 00:00

Ato ordinatório
22/02/2018 00:00

Ato ordinatório
15/01/2018 00:00

Ato ordinatório
10/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/01/2018 00:00

Conclusos para julgamento
08/01/2018 00:00

Conclusos para decisão
15/12/2017 00:00

Ato ordinatório
13/12/2017 00:00

Conclusos para julgamento
11/12/2017 00:00

Ato ordinatório
11/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/11/2017 00:00

Ato ordinatório
17/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2017 00:00

Ato ordinatório
10/11/2017 00:00

Ato ordinatório
03/10/2017 00:00

Ato ordinatório
02/10/2017 00:00

Conclusos para julgamento
26/09/2017 00:00

Ato ordinatório
20/10/2016 00:00

Autos no Prazo
20/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2016 00:00

Ato ordinatório
27/07/2016 00:00

Ato ordinatório
27/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2016 00:00

Ato ordinatório
18/05/2016 00:00

Ato ordinatório
17/05/2016 00:00

Ato ordinatório
12/05/2016 00:00

Autos no Prazo
12/05/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/05/2016 00:00

Ato ordinatório
05/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/05/2016 00:00

Ato ordinatório
14/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/09/2015 00:00

Conclusos para julgamento
21/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/09/2015 00:00

Conclusos para julgamento
16/09/2015 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/09/2015 00:00

Ato ordinatório
04/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2015 00:00

Ato ordinatório
02/06/2015 00:00

Ato ordinatório
17/04/2015 00:00

Ato ordinatório
09/04/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/03/2015 00:00

Ato ordinatório
26/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2015 00:00

Ato ordinatório
24/03/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
22/09/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
17/07/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/06/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/06/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/05/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
08/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
11/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
04/02/2014 00:00

Baixa M.P.
03/02/2014 00:00

Autos no M.P.
24/01/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
23/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
13/01/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
10/01/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
18/12/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
13/12/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
10/12/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/12/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
09/12/2013 00:00

Baixa M.P.
06/12/2013 00:00

Autos no M.P.
05/12/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
05/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
22/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2013 00:00

Outros
15/10/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
30/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/09/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/09/2013 00:00

Autos no H. C.
24/09/2013 00:00

Autos no H. C.
24/09/2013 00:00

Baixa M.P.
19/09/2013 00:00

Autos no M.P.
29/08/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
28/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 00:00

Outros
14/08/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
12/07/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
13/05/2013 00:00

Baixa M.P.
10/05/2013 00:00

Baixa M.P.
10/05/2013 00:00

Autos no M.P.
23/04/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/04/2013 00:00

Outros
19/04/2013 00:00

Autos ao Decrim 2
01/04/2013 00:00

Outros
27/03/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/03/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/03/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
05/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2013 00:00

Baixa M.P.
01/03/2013 00:00

Autos no M.P.
26/02/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o Final
13/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
30/01/2013 00:00

Baixa M.P.
28/01/2013 00:00

Autos no M.P.
10/01/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
09/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2012 00:00

Outros
28/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
27/07/2011 00:00

Autos na Juntada
23/03/2011 00:00

Autos no Prazo
09/12/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2010 00:00

Baixa M.P.
02/12/2010 00:00

Autos no M.P.
21/10/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
19/10/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/09/2010 00:00

Baixa M.P.
23/09/2010 00:00

Autos no M.P.
08/07/2010 00:00

Autos na Juntada
10/06/2010 00:00

Autos no Prazo
01/06/2010 00:00

Outros
14/01/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2009 00:00

Baixa M.P.
09/12/2009 00:00

Autos no M.P.
07/12/2009 00:00

Autos F.A.
30/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2009 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
03/08/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
16/07/2009 00:00

Outros
16/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2009 00:00

Distribuído por sorteio
05/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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