05/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:09

Trânsito em Julgado às partes
24/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515399-73.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CAUÊ LUIZ PEREIRA - cumprimento da pena fixada em sentença, JULGO EXTINTA A PENA imposta a CAUÊ LUIZ PEREIRA pela violação ao art. 50, do Decreto-Lei 3.688/41. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP)
21/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 08:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:14

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:30

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:02

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:31

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/04/2025 15:11

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:50

Expedição de Ofício.
22/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
18/03/2025 00:00

Recebida a denúncia
18/03/2025 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 12:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
12/03/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:05

Expedição de Ofício.
30/01/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:59

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
27/01/2025 16:35

Ato ordinatório
21/01/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:52

Ato ordinatório
07/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:21

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
12/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:04

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:03

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
14/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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