TJSP - 0006445-81.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006445-81.2025.8.26.0576 (processo principal 1060811-68.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Fabio Luiz Faggian -
Vistos.
No caso, concedida a tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte exequente instruir o presente incidente com as contas de energia do período referente ao descumprimento da ordem judicial, a fim de viabilizar a repetição do tributo cobrado indevidamente, observado o disposto no art. 534, CPC.
Na inércia, diante das peculiaridades na modulação do Tema 986 do STJ, presumir-se-á a ausência de valores devidos, arquivando-se os autos após as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: JULIANA RISSI FERREIRA BOCUTTI DE ALMEIDA (OAB 332872/SP) -
27/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 06:16
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 06:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 06:43
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 06:36
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 10:34
Ato ordinatório
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05/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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01/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:30
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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16/04/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2025 09:53
Conclusos para decisão
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04/04/2025 08:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2016
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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