TJSP - 1072259-33.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072259-33.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Adauto Botelho - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUTOR QUE ALEGA QUE NUNCA CONTRATOU SEGURO COM O REQUERIDO E CONTINUA RECEBENDO COBRANÇAS REFERENTES A SERVIÇO NUNCA CONTRATADO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.
NÃO CABIMENTO.
PRESCRIÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, QUE SE RENOVA A CADA PRESTAÇÃO.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC).
CABIA AO BANCO O ÔNUS DA PROVA DA VALIDADE E LEGALIDADE DO CONTRATO E SUA INEQUÍVOCA CONTRATAÇÃO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIÊNCIA DA CONTRATANTE SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO.
RÉU QUE APRESENTOU TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS (ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO) CONSTITUI A SUA CONSEQUÊNCIA LÓGICA (AUTOR QUE INFORMA QUE ESTÁ COBRANDO APENAS OS ÚLTIMOS 5 ANOS).
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:56
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 04:37
Julgamento Virtual Iniciado
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25/07/2025 11:03
Conclusos para despacho
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16/07/2025 00:00
Publicado em
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14/07/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:12
Distribuído por sorteio
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11/07/2025 14:02
Processo Cadastrado
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08/07/2025 16:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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