01/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011647-05.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Reginaldo Carvalho Sampaio - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro.

Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.

Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão No caso dos autos, razão assiste à embargante uma vez que o acordo foi somente entre o autor e a corré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A., devendo o feito prosseguir em relação a corré SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN.

Assim, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para homologar o acordo somente entre o autor e a corré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.

Digam o autor e a corré SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN se têm outras provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, especificando-as caso tenham, em 5 dias.

Intime-se. - ADV: LIVIA N.

LINHARES P.

P.

QUINTELLA (OAB 125421/RJ), MICHAEL GOMES PEREIRA (OAB 484462/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
25/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
05/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 14:04

Audiência Realizada Inexitosa
25/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:44

Expedição de Carta.
09/10/2024 13:34

Ato ordinatório
09/10/2024 12:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:25

Ato ordinatório
23/08/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 18:31

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:42

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 16:59

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
23/07/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 23:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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