02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019975-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIELSON MONTEIRO GONÇALVES - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a DIELSON MONTEIRO GONÇALVES, CPF: *37.***.*37-30, RG: 52927880, RJI: 180612765-70, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DIELSON MONTEIRO GONÇALVES, CPF: *37.***.*37-30, RG: 52927880, RJI: 180612765-70. - ADV: GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN (OAB 224201/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 18:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:44

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:58

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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