02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111949-35.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Juan Carlos Sobral - Agravado: Pottencial Seguradora S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA DO RÉU EM FACE DE DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO.

EXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PEDIDO DE GRATUIDADE E O RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DAS CUSTAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO LÓGICA - RECURSO NÃO PROVIDO.

RECURSO CONHECIDO INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POR ENVOLVER A QUESTÃO DA GRATUIDADE.

DETERMINAÇÃO, CONTUDO, DIANTE DO IMPROVIMENTO, DE RECOLHIMENTO PELO AGRAVANTE DAS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO PELO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM DO NECESSÁRIO À INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Moreira Monteiro (OAB: 208678/SP) - Rodrigo do Amaral Fonseca (OAB: 210421/SP) - Felipe Bueno Siqueira (OAB: 116885/MG) - Izabela Cristina Chaves (OAB: 210399/MG) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:57

Julgado Virtualmente
22/08/2025 09:54

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:32

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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