TJSP - 0000176-21.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO FONTINI DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*09-69

Advogados

MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI

OAB: 162887/SP

CPF *16.***.*25-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:47

    Revogado o Livramento Condicional

  • 05/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000176-21.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - THIAGO FONTINI DE OLIVEIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALOISIO HENRIQUE NORI (OAB 253551/SP)

  • 03/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000176-21.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - THIAGO FONTINI DE OLIVEIRA - Para instrução do pedido de Indulto/Comutação de Penas, referente ao Decreto Presidencial Nº 11.846/2023, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de THIAGO FONTINI DE OLIVEIRA, CPF: *02.***.*09-69, MTR: 1199678, RG: 57260573, RJI: 203490973-72, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru.

    Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ALOISIO HENRIQUE NORI (OAB 253551/SP)

  • 11/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/06/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:44

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/05/2024 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 16:58

    Apensado ao processo

  • 19/02/2024 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 13:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2024 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:29

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 10:12

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 13:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:35

    Mudança de Magistrado

  • 31/10/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP) Processo 0000176-21.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO FONTINI DE OLIVEIRA - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial.

  • 28/08/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 18:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2022 18:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2022 18:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2022 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/01/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:23

    Concedido o Livramento Condicional

  • 17/01/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 07:02

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:11

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 17/11/2021 15:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/09/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 13:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/08/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:33

    Decisão

  • 23/06/2021 06:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 17:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2021 17:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2021 17:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2021 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 09:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2021 01:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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