27/07/2025 00:04

Suspensão do Prazo
27/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003244-73.2019.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Solfarma Comércio de Produtos Farmaceuticos S/A -

Vistos.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, de rigor acolher o requerimento formulado pelo exequente, iniciando-se, por conseguinte, os atos de constrição patrimonial.

Uma vez apresentada planilha atualizada do débito, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "reiterada", pelo prazo de trinta(30) dias, para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, observando-se, no ponto, os limites da execução e desde que recolhida o valor necessário a efetivação da diligência, ressalvando-se o caso de concessão de justiça gratuita.

Efetivada a ordem de bloqueio, deverá a serventia juntar o extrato detalhado nos autos.

Em seguida, verificando a serventia que houve excesso de constrição, deverá, independentemente de ordem judicial, promover o imediato desbloqueio do excedente.

Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores constritos, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, sob pena de indeferimento, ou então que houve excesso de bloqueio.

Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por meio de carta com aviso de recebimento, para o caso de não possuir advogado constituído, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos.

Apresentada manifestação do devedor se opondo ao bloqueio, deverá a serventia intimar o credor, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias, observando-se, deste modo, o princípio do contraditório.

Com a manifestação do credor, ou certificado o decurso do prazo, os autos deverão ser encaminhados para conclusão, com urgência.

Nos termos do art. 854 § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia promover a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.

Em seguida, serão os valores liberados em favor da parte exequente, desde que apresentado o formulário para o levantamento eletrônico. (MLE) Caso infrutífero o bloqueio de ativos, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:03

Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:21

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 14:25

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:47

Bloqueio/penhora on line
25/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:43

Expedição de Carta.
02/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 00:47

Suspensão do Prazo
08/11/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Batista dos Reis (OAB 391219/SP) Processo 1003244-73.2019.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Solfarma Comércio de Produtos Farmaceuticos S/A - Providencie o exequente o recolhimento das taxas para cumprimento do quanto determinado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/08/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 17:35

Bloqueio/penhora on line
09/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 13:12

Expedição de Carta.
28/03/2023 13:11

Expedição de Carta.
23/03/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 15:14

Bloqueio/penhora on line
16/12/2022 15:53

Conclusos para decisão
16/12/2022 02:12

Suspensão do Prazo
27/11/2022 00:19

Suspensão do Prazo
26/10/2022 21:14

Suspensão do Prazo
16/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 02:08

Suspensão do Prazo
27/11/2021 02:45

Suspensão do Prazo
05/10/2021 22:29

Suspensão do Prazo
02/10/2021 22:59

Suspensão do Prazo
23/07/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 17:16

Decisão
15/07/2021 15:43

Conclusos para julgamento
15/07/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2021 16:13

Expedição de Carta.
03/05/2021 16:13

Expedição de Carta.
29/04/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 18:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 10:50

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 18:41

Proferido Despacho
15/10/2020 17:17

Conclusos para despacho
18/09/2020 10:54

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 23:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2020 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2020 09:18

Expedição de Mandado.
24/06/2020 09:18

Expedição de Mandado.
23/06/2020 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2020 08:31

Suspensão do Prazo
05/06/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 16:19

Recebida a Petição Inicial
05/05/2020 16:52

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2020 01:34

Suspensão do Prazo
29/01/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2020 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 14:36

Expedição de Mandado.
17/01/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2020 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 16:34

Juntada de Mandado
04/12/2019 12:21

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2019 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2019 14:22

Expedição de Carta.
03/10/2019 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 16:17

Recebida a Petição Inicial
02/09/2019 15:13

Conclusos para despacho
30/08/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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