TJSP - 1018693-43.2022.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018693-43.2022.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Daniela Caetano Braz -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 220/227): negado provimento ao recurso.
Ciente e ciência. 2.
Comprove o ente público o recolhimento da guia FEDTJ, conforme o ato ordinatório (fls. 205).
Prazo de quinze dias.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 19 de agosto de 2025. - ADV: BRENO CESAR COSTA (OAB 310111/SP) -
20/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 21:16
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 19:32
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 20:36
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 16:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/06/2024 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2024 15:45
Julgada Procedente a Ação
-
29/11/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 18:31
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 09:36
Conclusos para julgamento
-
02/06/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 03:33
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 19:40
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:29
Juntada de Ofício
-
09/02/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 21:44
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 21:44
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 14:57
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 06:32
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 10:31
Conclusos para julgamento
-
13/09/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 11:51
Juntada de Decisão
-
18/08/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2022 22:20
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2022 22:15
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2022 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 11:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/08/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4015704-05.2025.8.26.0100
Joao Victor Santana Soares
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Mirela Tamallo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 15:32
Processo nº 0101700-16.2007.8.26.0053
Elaine Aparecida Fonseca Pereira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mauro Del Ciello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2017 13:54
Processo nº 0001863-39.2025.8.26.0996
Justica Publica
Valdirene Ribeiro de Oliveira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 12:22
Processo nº 1502587-26.2024.8.26.0568
Justica Publica
Gabriel Souza Berger
Advogado: Marcelo Garcia Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2024 16:40
Processo nº 1018693-43.2022.8.26.0196
Juizo Ex Officio
Daniela Caetano Braz
Advogado: Breno Cesar Costa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2024 09:57