TJSP - 0001863-39.2025.8.26.0996
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001863-39.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VALDIRENE RIBEIRO DE OLIVEIRA - 1.
Fls. 964 - Trata-se de pedido formulado pela executada VALDIRENE RIBEIRO DE OLIVEIRA pela autorização de deslocamentos para consultas médicas e exames agendados para os dias 04/09, 08/09, 11/09 e 18/09.
O pedido foi instruído com documentos que comprovam o agendamento dos procedimentos e consultas para as datas para as quais a executada postula autorização de deslocamento.
Posteriormente a executada postulou às fls. 989, pela autorização de deslocamento também no dia 15/09 para realização de exame ambulatorial, comprovando às fls. 990 o agendamento do procedimento para a data aventada. É a síntese do necessário.
DECIDO.
Ante a remessa dos autos à conclusão somente nesta data, dou por prejudicada a análise do pedido de deslocamento para os dias 04/09, 08/09, considerando, desde logo, como justificada eventual descumprimento registrado nestas datas, ante a apresentação dos atestados médicos de fls. 975 e 984/986.
Em relação aos pedidos de deslocamentos para os dias 11/09, 15/09 e 18/09, entendo que a hipótese reclama deferimento, ante a comprovação documental das consultas e procedimentos agendados para as referidas datas.
Desta forma AUTORIZO o deslocamento da sentenciada para a realização de exames e consultas agendados para os dias 11, 15 e 18 de setembro de 2025, podendo nestas datas, retirar-se da residência com duas horas de antecedência em relação ao horário agendado para os procedimentos.
Antes de se deslocar ficará a cargo da executada e sua Defesa, o ônus de comunicarem, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, à Central de Monitoramento o deslocamento autorizado, sob pena de se sujeitar à eventuais providências de busca ativa pela equipe de fiscalização. 2.
No deslocamento, a execitada deverá observar o percurso necessário para acesso até o local de destino e posterior retorno à residência, sem desvios ou paradas em locais diversos daqueles destinados ao atendimento médico. 3.
Após o deslocamento, a requerente deverá, no prazo de vinte e quatro horas, comprovar o atendimento médico recebido através de atestado ou outro documento hábil à tanto. 4.
Por fim, objurgo a Defesa da executada para que, novos pedidos de deslocamentos sejam realizados com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, sob pena de indeferimento.
De igual forma, considerado que apenas na hipótese de urgência e emergencial se admite o deslocamento com posterior justificação, acaso seja descumprido o referido prazo de antecedência mínima, a executada não estará autorizada a realizar o deslocamento pretendido e, caso o faça sem a prévia autorização deste Juízo, acarretará em descumprimento das condições da prisão domiciliar, ensejando a revogação da medida e se retorno ao cárcere. - ADV: CRYFORT STONE RIBEIRO SILVA (OAB 238108/MG) -
09/09/2025 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 13:27
Juntada de Ofício
-
08/09/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001863-39.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VALDIRENE RIBEIRO DE OLIVEIRA -
Vistos.
Ante a impossibilidade de locomoção da executada, DETERMINO seja requisitado à Secretaria Municipal de Saúde de Palestina que, adote as providencias necessárias ao fornecimento de transporte por ambulância da executada até o Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, localizado na Rod.
BR 153, KM 47,5 - Zona Rural, São José do Rio Preto, NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025, no horário das 08h00min às 11h00min, ou das 13h00min às 16h00min, para instalação do equipamento de monitoração eletrônica.
Para maior celeridade, servirá a presente decisão como OFÍCIO.
Cumpra-se com premência.
Intime-se. - ADV: CRYFORT STONE RIBEIRO SILVA (OAB 238108/MG) -
27/08/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 01:00
Suspensão do Prazo
-
11/08/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 06:11
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 11:16
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 07:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 12:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/06/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 18:19
Expedição de Alvará.
-
12/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 17:28
Concedida a Prisão Domiciliar
-
12/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:40
Juntada de Petição de resposta
-
11/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 12:06
Juntada de Petição de resposta
-
09/06/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 08:05
Juntada de Petição de resposta
-
06/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 03:04
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 04:16
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 21:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 21:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 21:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 21:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 21:44
Homologado o Cálculo
-
24/02/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 01:12
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 08:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 17:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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