02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010663-93.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Renata Hernandes de Aguiar -

Vistos.

Emende o(a) requerente à inicial, para o fim de: 1-) Retificar o valor da causa, adequando-o ao real proveito econômico almejado com a demanda, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial; 2-) Comprovar a impossibilidade de recolher eventuais custas, em Segunda Instância, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida (CPC, art. 99, § 2º), junte aos autos a cópia da declaração de imposto de renda - IR - atualizada, emitida pela Receita Federal.

Prazo de 15 dias.

Após, tornem para análise.

Intime-se. - ADV: FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP)
01/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:00

Recebida a Emenda à Inicial
30/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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