TJSP - 0012686-08.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL NUNES PEREIRA

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012686-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DANIEL NUNES PEREIRA - Fls. retro.

    Ciente da renúncia da defesa constituída.

    Atualize-se os autos.

    Intime-se o sentenciado DANIEL NUNES PEREIRA, preso e recolhido na CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.

    ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 04/09/2025 04:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 03:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 18:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2025 12:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

  • 18/06/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 14:10

    Apensado ao processo

  • 13/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:13

    Revogado o Livramento Condicional

  • 13/05/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 05/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2024 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2024 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2024 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 10/08/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2024 07:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 16:28

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 28/06/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 22:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 12:42

    Mudança de Magistrado

  • 24/08/2023 15:01

    Autos no Prazo

  • 07/08/2023 11:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2023 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2023 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2023 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2023 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 16:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/05/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 11:42

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 11:56

    Ato ordinatório

  • 13/04/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:53

    Realizado Cálculo

  • 10/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:09

    Concedida Progressão de regime

  • 28/02/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:49

    Realizado Cálculo

  • 23/03/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/03/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:16

    Proferido Despacho

  • 11/03/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/02/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 05:48

    Decisão

  • 17/11/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2020 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2020 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2020 21:41

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:38

    Concedida Progressão de regime

  • 17/09/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 16:10

    Realizado Cálculo

  • 01/09/2020 06:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2020 06:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2020 06:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2020 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2020 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 15:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 10:47

    Processo Entranhado

  • 05/08/2020 10:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/06/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 18:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/05/2020 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 14:26

    Apensado ao processo

  • 08/01/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2019 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2019 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2019 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2019 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/11/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 19:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/08/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 11:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2018 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2018 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2018 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2018 15:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2018 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 11:30

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2018 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 12:56

    Processo Entranhado

  • 18/07/2018 12:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2018 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2018 15:30

    Homologado o Cálculo

  • 15/01/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2017 15:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2017 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2017 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2017 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2017 13:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2017 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2017 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2017 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 12:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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