TJSP - 0021596-35.2012.8.26.0482
1ª instância - 01 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021596-35.2012.8.26.0482 (482.01.2012.021596) - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Aiko Simakawa Babata e outro - Banco do Brasil Sa - Diante da implantação do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJe 19/06/2019), deverá a parte Autoraapresentar o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido (COMUNICADO CG Nº 12/2024 - Orientações para preenchimento do novo Formulário MLE pelos Advogados/Partes), no prazo de 15 dias.
Referido formulário está disponível no sitio eletrônico: "www.tjsp.jus.br> Processos > Serviços > Índices e despesas processuais > Despesas processuais > Orientações gerais > Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico".
Observe o patrono da parte que o sistema não permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto.
Deverá ser observado os termos e valores constantes no Despacho de fls. 260. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), AMILTON ALVES LOBO (OAB 145541/SP), AMILTON ALVES LOBO (OAB 145541/SP) -
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021596-35.2012.8.26.0482 (482.01.2012.021596) - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Aiko Simakawa Babata e outro - Banco do Brasil Sa -
Vistos.
Compulsando os autos, observa-se que a sentença de fls. 178/180, proferida em 01/03/2018 no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença em apenso (nº 0035179-87.2012), fixou como devido o montante de R$ 33.044,15, conforme apurado pela Contadoria Judicial em 28/03/2014 para a data do depósito (22/10/2012).
Naquele incidente, à fl. 230, foi determinada a suspensão do levantamento de valores até o trânsito em julgado, o qual se operou em 12/03/2024.
Ressalta-se que a referida sentença também promoveu a extinção do presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Desta decisão, apenas o executado interpôs recurso de apelação, ao qual foi negado provimento, assim como ao subsequente Recurso Especial.
Diante do exposto, e em razão da coisa julgada, resta preclusa a discussão sobre o valor devido, sendo impertinente o pedido de designação de nova perícia contábil.
Após a apresentação do formulário, expeça-se mandado de levantamento em relação ao depósito de fls. 218, no montante de R$ 33.044,15, em favor da parte autora, e o remanescente em favor ao executado, ambos com acréscimos legais.
Existindo custas em aberto, intime-se pessoalmente o responsável para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Após o cumprimento das formalidades legais, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: AMILTON ALVES LOBO (OAB 145541/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), AMILTON ALVES LOBO (OAB 145541/SP) -
02/08/2024 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:39
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/06/2024 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 17:06
Recebidos os autos
-
21/08/2018 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 17:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 11:53
Recebidos os autos
-
25/06/2018 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 16:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 12:44
Recebidos os autos
-
11/05/2018 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2018 15:17
Ato ordinatório praticado
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27/04/2018 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 17:50
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 17:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2017 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2017 11:57
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 17:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 16:35
Recebidos os autos
-
07/08/2017 16:58
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2017 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2017 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2016 09:18
Recebidos os autos
-
05/09/2016 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2014 16:52
Recebidos os autos
-
31/03/2014 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/02/2014 17:24
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2014 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2014 13:32
Recebidos os autos
-
08/01/2014 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2013 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2013 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2013 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2013 12:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2013 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2013 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2013 16:46
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 12:58
Recebidos os autos
-
12/09/2013 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2013 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2013 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2013 22:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/03/2013 22:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/02/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/12/2012 10:37
Recebidos os autos
-
03/12/2012 15:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2012 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
11/10/2012 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2012 14:35
Recebidos os autos
-
06/09/2012 13:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2012 18:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/09/2012 16:25
Recebidos os autos
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04/09/2012 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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27/08/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/08/2012 11:00
Recebidos os autos
-
15/08/2012 09:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2012 13:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2012
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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