TJSP - 1003454-71.2022.8.26.0366
1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 14:49
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 21:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 07:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula da Silva Alvares (OAB 132667/SP), Mauro Martins de Paula Orlando Santos (OAB 344301/SP) Processo 1003454-71.2022.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Valeria Silva Ferreira - Reqdo: Alexandro Gomes da Silva Maioli - Diante do exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a presente ação de Suprimento de Outorga proposta por M.
V.
S.
F. (qualificada no cabeçalho) em face de A.
G. da S.
M. (qualificado no cabeçalho), para o fim de DECLARAR O SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO de seu esposo, ora réu, referente ao imóvel, melhor descrito e caracterizado pela matrícula nº 16.976, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá.
Servirá a presente sentença como alvará para autorizar a alienação do imóvel sem a necessidade de consentimento expresso do réu, diante do suprimento judicial acima descrito.
Tendo em vista a natureza da causa, bem como o fato de que não houve resistência à pretensão deduzida na inicial, deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência.
Sem custas em razão da gratuidade da Justiça concedida à autora.
Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários em favor do Dr.
Curador Especial provisionado às fls. 130, pela atuação integral.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
I.
C -
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:57
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 11:31
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
01/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 17:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2023 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2023 15:49
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 15:49
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 15:49
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 15:49
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 15:49
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 15:49
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 11:48
Expedição de Carta.
-
16/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 19:43
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 08:51
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2022 11:32
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2022 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2022 17:06
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 14:12
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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