06/09/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 22:27

Expedição de ofício
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000795-40.2025.8.26.0299/SP AUTOR: ROSANGELA VIEIRA DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): ALCIDES MICHELINI FILHO (OAB SP398960) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Defiro a tutela pretendida, pois, em cognição sumária, vislumbro presentes indícios de que a parte autora não teria recebido informações sobre a operação realizada.

Deste modo, determino a suspensão imediata dos descontos em seu benefício previdenciário referente ao cartão de crédito consignado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por descumprimento.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta de citação e ofício ao INSS para que suspenda o desconto constante no benefício da parte autora nº 179.513.195-8, designado reserva de margem consignável (RMC).

Intime-se.

Jandira, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:32

Determinada a citação
02/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA VIEIRA DA SILVA E SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA VIEIRA DA SILVA E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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