28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001928-24.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vania Maria Corina Cessero -

Vistos.

Conforme decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o presente processo amolda-se ao Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, em que foi determinada a suspensão de todos os feitos que versam sobre o tema, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, amoldando-se o feito ao caso descrito, suspendo-o até ulterior decisão.

Providencie a serventia o registro no andamento processual com a inclusão do código SAJ nº 75059, para fins de contagem automática de dados estatísticos.

Determino à Serventia que arquive provisoriamente o presente feito (código SAJ nº 61614), alocando-se os autos na fila de processos suspensos, devendo ainda ser anotado o filtro "Tema IRDR 59, para perfeita identificação e padronização dos feitos relacionados a esta demanda.

Eventualmente, levantada a suspensão, deverá ser lançada o código SAJ nº 14985.

Intimem-se. - ADV: ALANA FRANCIELLI AIDAR MONIZ DAL RI (OAB 434594/SP)
27/08/2025 11:08

Arquivado Provisoriamente
27/08/2025 11:08

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
27/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 07:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 04:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:16

Expedição de Carta.
17/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 22:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:34

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 15:21

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:07

Ato ordinatório
01/05/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:10

Expedição de Carta.
08/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4020659-79.2025.8.26.0100

Priscila Caroline de Souza Elias

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Guilherme Esteves dos Santos Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0001074-37.1999.8.26.0160

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio da Silva Aragao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009358-33.2025.8.26.0248

Wellinton de Faria Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Fernanda da Cruz Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1001198-22.2025.8.26.0150

Celia de Fatima Politto

Vania Ines da Cunha

Advogado: Marcela Fregatti da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 2067270-36.2025.8.26.0000

Valeria Leite

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabio Moleiro Franci

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 17:36

Exibir Processo