03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0044247-87.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ivete Cristina Ferrari Justulin - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas finais R$ 7,22 e interposição do Agravo de Instrumento (01 ato - fls. 89/97 - 555,30 - 370,20) R$ 185,10, totalizando a importância de R$ 192,30 (cento e noventa e dois reais e trinta centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MAGALI MARTINS (OAB 122889/SP), VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
02/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
15/12/2024 10:50

Suspensão do Prazo
26/11/2024 15:47

Autos no Prazo
25/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 21:13

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
29/01/2024 17:14

Conclusos para despacho
20/11/2023 21:42

Suspensão do Prazo
31/07/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 23:52

Suspensão do Prazo
07/12/2022 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 12:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/11/2022 19:06

Conclusos para decisão
18/10/2022 17:43

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:18

Expedição de Alvará.
08/08/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 13:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/07/2022 09:02

Conclusos para decisão
09/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
05/05/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 13:11

Concedida a Dilação de Prazo
12/04/2022 09:30

Conclusos para decisão
21/02/2022 17:36

Conclusos para despacho
18/02/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018 01:11

Suspensão do Prazo
25/10/2018 04:24

Suspensão do Prazo
31/08/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 14:42

Decisão
07/08/2018 15:58

Conclusos para decisão
02/08/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 16:33

Decisão
25/07/2018 17:48

Conclusos para decisão
19/07/2018 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 13:06

Decisão
29/06/2018 16:17

Conclusos para decisão
02/06/2018 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 17:19

Conclusos para decisão
14/12/2017 15:17

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
15/10/2017 19:30

Conclusos para despacho
12/04/2017 15:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2017 14:24

Decisão
29/03/2017 17:51

Conclusos para decisão
16/07/2016 11:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2016 03:06

Suspensão do Prazo
25/10/2015 04:02

Suspensão do Prazo
06/05/2015 15:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 09:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2015 12:58

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2015 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2015 14:17

Expedição de Certidão.
23/03/2015 09:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2015 17:09

Conclusos para despacho
31/05/2014 16:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2014 16:52

Processo Digitalizado
26/10/2013 16:48

Autos no Prazo
14/09/2013 00:36

Suspensão do Prazo
31/08/2013 03:03

Suspensão do Prazo
17/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2013 00:00

Autos no Prazo
03/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
23/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
02/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/06/2013 00:00

Juntada de Mandado
05/06/2013 00:00

Expedição de Mandado.
29/05/2013 00:00

Decisão
21/01/2013 00:00

Autos no Prazo
21/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/09/2012 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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