11/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 02:28

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:19

Expedição de Carta.
28/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 08:08

Não confirmada a citação eletrônica
23/08/2025 23:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006514-25.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria José Ferreira Pinheiro -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao(à) requerente, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arto. 139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Em se tratando empresa pública ou privada e, caso possua cadastro na forma do artigo 246, § 1º e art. 1051 do CPC/15, a citação deverá ser feita, preferencialmente, por meio eletrônico.

Em atendimento ao Princípio da Duração Razoável do Processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, bem como no artigo 4º, do CPC, fica autorizado, desde já, a expedição de mandados concomitantes para atendimento ao artigo 1.012, das NSCG.

Intime-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP)
21/08/2025 13:09

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:49

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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