TJSP - 1001816-13.2022.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavio Christensen Nobre (OAB 211772/SP), Rogério Costa Ferreira (OAB 264027/SP), CHRISTENSEN NOBRE ADVOGADOS (OAB 11099/SP) Processo 0069239-68.2005.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ricardo Garcia Cruz Figueiredo -
Vistos.
Nos termos do artigo 336 do CPP, verifique a serventia se a taxa judiciária foi quitada.
Restando inadimplida, providencie-se a transferência à Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, até o limite do valor devido à época da condenação, sem a incidência de juros ou correção monetária, observados os seguintes dados: Código de Receita 230-6 (Custas judiciárias pertencentes ao Estado) e Código do Serviço/descrição: TJ 1123005 (Ações Penais em Geral), juntando-se ao autos o comprovante da transação e do saldo remanescente em conta judicial, se houver.
Havendo remanescente defiro a sua restituição, devendo a serventia providenciar a transferência, cf. dados indicados a fls 338.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observando as cautelas de praxe.
Intime-se. -
23/08/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:26
Baixa Definitiva
-
23/08/2023 15:25
Baixa Definitiva
-
01/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2023 17:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/07/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 12:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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