04/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:59

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:48

Prazo
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 21:28

Acórdão registrado
29/05/2025 20:34

Julgado virtualmente
21/05/2025 18:08

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 17:21

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 12:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 12:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 17:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:11

Recebidos os Autos do MP
23/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2024 12:56

Distribuído por sorteio
15/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 10:06

Documento Finalizado
12/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:05

Prazo
12/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/08/2024 18:59

Despacho
05/08/2024 16:39

Processo Cadastrado
02/08/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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