TJSP - 1503273-94.2019.8.26.0664

1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGOR CESAR NEVES MOREIRA

CPF *41.***.*48-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FARID MATTAR

CPF *45.***.*47-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CRISTIANE MARIA MOREIRA

CPF *93.***.*22-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503273-94.2019.8.26.0664 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Higor Cesar Neves Moreira -

    Vistos. (I) Observo que o réu responde ao processo em liberdade. (II) Em atenção ao art. 423 do Código de Processo Penal, passo à decisão saneadora: (1) Diligências: (a) defiro a intimação da vítima e testemunhas arroladas a fls. 458 e 485 para depoimento em plenário, observando-se desde já que aquelas eventualmente residentes fora desta Comarca, ainda que arroladas em caráter de imprescindibilidade, não estão obrigadas a comparecer na sessão plenária; Cópia desta decisão serve como Ofício requisitório aos PMs LEANDRO MARCELO ERNESTO MENEZES (CPF *64.***.*64-80) e LUIS HENRIQUE SANTANA (CPF *77.***.*89-80). b) Providencie ainda a serventia a juntada aos autos de folha de antecedentes e certidão de distribuição criminal atualizadas em nome do réu. (2) Relatório do processo: HIGOR CESAR NEVES MOREIRA, vulgo Pinico, foi denunciado como incurso no art. 121, caput, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque, segundo a denúncia, no dia 30 de julho de 2019, por volta das 15h20min, na Rua José Tolentino de Souza, defronte ao prédio de número 2707, no Bairro Jardim dos Ipês, nesta cidade e Comarca de Votuporanga, por motivo não esclarecido, tentou matar Farid Mattar., desferindo-lhe um golpe de faca no tórax (denúncia a fls. 1/3).

    O acusado foi preso em flagrante no dia, sendo a prisão convertida em preventiva na audiência de custódia (fls. 40/41).

    A denúncia veio acompanhada do respectivo inquérito policial e foi recebida em 27 de agosto de 2019, oportunidade em que foi concedida a liberdade provisória sem fiança ao acusado (p. 86/87).

    O réu foi citado pessoalmente (p. 110) e apresentou resposta à acusação (p.125/126) e, após regularmente processado o feito, com instrução na primeira fase, foi pronunciado em 08/03/2024 (decisão de fls. 319/324), para julgamento perante o E.

    Tribunal do Júri, como incurso no art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal.

    A Defesa recorreu e, pelo V.

    Acórdão da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, relatora Des.

    TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO GUIMARÃES (fls. 413/419), foi mantida a pronúncia. (3) Designo julgamento em Plenário para o dia 29 de janeiro de 2026, às 9H00, intimando-se vítima e testemunhas, bem como as partes.

    Requisite-se o necessário, incluindo F.A atualizada e respectivas certidões, se o caso.

    Defiro a utilização de equipamentos audiovisuais, cabendo às partes fazerem testes antecipadamente e, se houver exibição de parte dos autos em plenário, deverá ser indicado o número das folhas eventualmente exibidas e, em caso de gravação, o link e período de gravação.

    Cabe à parte interessada providenciar o seu equipamento (notebook ou outro) para conectar no projetor do Juri, bem como o manuseio do seu próprio equipamento.

    Servirão nesta sessão os jurados e suplentes sorteados nos autos 1500019-27.2025.8.26.0664, expedindo-se o necessário.

    O Cartório deverá providenciar as cópias da r. decisão de pronúncia e do relatório para entrega aos jurados sorteados, em cumprimento ao disposto no art. 472, parágrafo único, do CPP.

    Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar requisitando 02 (dois) Policiais para a sessão.

    Antes do início da sessão plenária, providencie a consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) para verificar a existência de eventuais mandados de prisão pendentes de cumprimento em nome do réu, na forma indicada no art. 417, § 4º das NSCGJ.

    Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Setor Administrativo e à Central de Mandados do Fórum local para as providências necessárias.

    Int.

    C.

    MP. - ADV: CLÁUDIA CRISTINA DIEZ DE ANDRADE (OAB 250385/SP)

  • 25/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 12:06

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2025 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 20:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/05/2025 14:50

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/08/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/08/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 20:13

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 01/08/2024 20:13

    Processo Entranhado

  • 01/08/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 16:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/07/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 12:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 11:46

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2024 12:44

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/07/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/03/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 14:31

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 23/02/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 19:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/11/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/11/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 19:31

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 04:30:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

  • 29/09/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:03

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

  • 21/03/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 12:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 19:30

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 10:43

    Juntada de Carta precatória

  • 23/06/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2020 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2020 16:03

    Proferido Despacho

  • 15/06/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 15:47

    Protocolo Juntado

  • 14/04/2020 14:29

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2020 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2020 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2020 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 17:59

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2020 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2020 15:11

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 16:44

    Proferido Despacho

  • 13/02/2020 16:43

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2020 02:40:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

  • 13/02/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/01/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 16:03

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2019 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2019 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2019 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2019 17:00

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2019 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 13:06

    Decisão

  • 18/10/2019 16:28

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2020 02:00:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

  • 17/10/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2019 18:14

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2019 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2019 20:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 18:05

    Expedição de Alvará.

  • 27/08/2019 17:56

    Mudança de Classe Processual

  • 27/08/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:51

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 27/08/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 23:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 10:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/08/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/07/2019 17:09

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 13:53

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 31/07/2019 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 09:41

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 31/07/2019 09:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2019 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 21:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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