TJSP - 0069746-43.2016.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0069746-43.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL CAMARGOS ANTUNES VIEIRA DE SOUZA -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão (fl. 271-283) que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a pena do réu RAFAEL CAMARGO ANTUNES VIEIRA DE SOUZA em 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, bem como pagamento de 17 dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 157, §2º, inciso I do Código Penal.
Expeça-se mandado de prisão em nome do réu, com prazo e validade para 29/07/2037, e com o cumprimento, expeça-se guia de execução, encaminhando-se à VEC competente.
Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.
A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.
Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.
Tratando-se de instrumento do crime, autorizo a destruição do documento apreendido (fl. 14), nos termos do artigo 124 do CPP.
Oficie-se à delegacia de origem.
Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.
São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP) -
04/09/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:26
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 17:26
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/01/2025 18:53
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/12/2024 15:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/12/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 13:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/12/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 17:28
Recebido o recurso
-
10/12/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 13:28
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
30/09/2024 10:25
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 13:32
Conclusos para julgamento
-
01/06/2021 22:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/05/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2021 02:54
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:08
Suspensão do Prazo
-
12/03/2021 18:50
Juntada de Mandado
-
12/03/2021 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2021 15:04
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 03:43
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 11:10
Expedição de Mandado.
-
20/05/2020 21:23
Suspensão do Prazo
-
04/05/2020 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 18:08
Proferido Despacho
-
11/09/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 14:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/09/2019 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2019 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2019 15:04
Proferido Despacho
-
21/02/2019 16:42
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 10:30
Expedição de Certidão.
-
14/01/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
14/01/2019 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2018 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2018 03:57
Suspensão do Prazo
-
14/03/2018 18:51
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2018 18:48
Juntada de Ofício
-
29/11/2017 12:19
Expedição de Certidão.
-
20/04/2017 12:50
Expedição de Certidão.
-
20/04/2017 12:46
Expedição de Ofício.
-
20/04/2017 10:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2017 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2017 14:03
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2017 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2017 13:48
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2017 18:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2017 18:07
Expedição de Alvará.
-
17/04/2017 17:58
Determinada Requisição de Informações
-
11/04/2017 18:31
Expedição de Certidão.
-
11/04/2017 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2017 16:33
Proferido Despacho
-
06/04/2017 15:43
Conclusos para despacho
-
06/03/2017 09:22
Incidente Processual Instaurado
-
08/02/2017 11:37
Expedição de Certidão.
-
08/02/2017 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2017 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/01/2017 17:38
Expedição de Certidão.
-
19/01/2017 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2017 16:50
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2017 16:42
Expedição de Ofício.
-
19/01/2017 16:42
Expedição de Ofício.
-
09/01/2017 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2016 13:25
Expedição de Certidão.
-
30/12/2016 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2016 16:28
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2016 23:22
Juntada de Certidão
-
04/12/2016 23:22
Juntada de Certidão
-
03/11/2016 18:29
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2016 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2016 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2016 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2016 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2016 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2016 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2016 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2016 18:30
Expedição de Certidão.
-
25/10/2016 17:42
Expedição de Mandado.
-
25/10/2016 17:42
Expedição de Ofício.
-
25/10/2016 17:40
Expedição de Ofício.
-
25/10/2016 17:39
Expedição de Ofício.
-
25/10/2016 17:38
Expedição de Ofício.
-
25/10/2016 17:38
Expedição de Ofício.
-
25/10/2016 17:37
Expedição de Ofício.
-
25/10/2016 17:36
Expedição de Mandado.
-
25/10/2016 17:35
Expedição de Mandado.
-
25/10/2016 16:44
Mudança de Classe Processual
-
24/10/2016 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2016 13:17
Juntada de Mandado
-
26/09/2016 16:04
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2016 04:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
22/09/2016 14:17
Proferido Despacho
-
22/09/2016 14:14
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2016 12:41
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2016 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2016 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2016 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2016 16:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2016 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
25/08/2016 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2016 16:09
Juntada de Certidão
-
25/08/2016 16:09
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:09
Juntada de Mandado
-
25/08/2016 16:09
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2016 16:09
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:08
Juntada de Mandado
-
25/08/2016 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 14:31
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
25/08/2016 14:31
Processo Digitalizado
-
25/08/2016 14:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/08/2016 14:29
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2016 11:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2016 11:08
Apensado ao processo
-
19/08/2016 19:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/08/2016 19:29
Expedição de Mandado.
-
19/08/2016 19:28
Decisão
-
19/08/2016 18:47
Conclusos para decisão
-
19/08/2016 18:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2016 18:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2016 15:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/08/2016 15:36
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
19/08/2016 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
19/08/2016 14:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2016
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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