20/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:32

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:44

Prazo
14/07/2025 11:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:45

Prazo Intimação - 30 Dias
08/07/2025 11:01

Acórdão registrado
08/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 10:25

Julgado virtualmente
23/06/2025 18:37

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:08

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 19:04

Despacho
30/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:09

Recebidos os autos do MP
30/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:17

Expedido Termo de Intimação
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 15:04

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 10:20

Processo Cadastrado
19/12/2024 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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