29/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:17

Não Conhecido o Recurso
20/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
08/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
08/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/10/2024 19:44

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2024 14:33

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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