TJSP - 1001641-68.2021.8.26.0099

1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDIVALDO JOSE FREIRE

CPF *24.***.*73-80

MARISA CARDOSO

CPF *73.***.*33-16

Advogados

GABRIELA ROCHA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA

OAB: 395719/SP

CPF *71.***.*66-43

ISALETE APARECIDA RODRIGUES

OAB: 444982/SP

CPF *80.***.*50-56

ISABELA FAMBRINI ALVES

OAB: 512026/SP

CPF *13.***.*03-36

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.352.746/0001-65

UNIAO

CNPJ: 46.352.746/0001-65

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 46.352.746/0001-65

ANTONIO MARCOS DA SILVA

CPF *54.***.*56-17

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF *27.***.*30-46

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

SUELI APARECIDA DA SILVA

CPF *70.***.*46-11

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF *41.***.*31-70

JOAO BATISTA DA SILVA E ESPOSA, SE CASADO FOR

SOLANGE FATIMA DA SILVA

ESPOLIO DE SIMONE CRISTINA DA SILVA LEME

HELIO BATISTA DE SENE E ESPOSA, SE CASADO FOR

CPF *20.***.*51-62

LUIZ MARTINS FILHO E ESPOSA, SE CASADO FOR

CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES E ESPOSA, SE CASADO FOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001641-68.2021.8.26.0099 - Usucapião - Aquisição - Edivaldo Jose Freire - - Marisa Cardoso - Manifeste a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre petição/documentos juntados. - ADV: GABRIELA ROCHA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 395719/SP), GABRIELA ROCHA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 395719/SP), ISALETE APARECIDA RODRIGUES (OAB 444982/SP), ISALETE APARECIDA RODRIGUES (OAB 444982/SP), ISABELA FAMBRINI ALVES (OAB 512026/SP)

  • 29/08/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 07:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/04/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:30

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 23:52

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 23:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:21

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 21:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2022 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2021 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 20:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 20:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2021 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2021 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2021 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2021 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:45

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 14:43

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2021 22:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 19:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2021 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 12:43

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2021 12:42

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2021 12:42

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 16:53

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/04/2021 20:41

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2021 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 17:36

    Proferido Despacho

  • 04/03/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 18:49

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2021 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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