08/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112158-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LUIZ CESAR MENDONÇA - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CONSTITUCIONAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1.

PRETENSÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 2.

RENDA BRUTA DO AGRAVANTE SUPERA OS TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.

ENUNCIADO 6 DO ENJUFAZ. 3.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aurelio Gimenes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 43793/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:20

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:34

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 21:25

Conclusão
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0112158-04.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1079410-91.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: LUIZ CESAR MENDONÇA; Advogado: Aurelio Gimenes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 43793/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:14

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:20

Distribuído por sorteio
22/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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